LGPD

O Notícias do Brasil Diário está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados sob esta legislação brasileira.

Âmbito e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora o Notícias do Brasil Diário não armazene bancos de dados de usuários nem exija registro, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise e publicidade. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade do site, análise de tráfego e melhoria do conteúdo.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

O Notícias do Brasil Diário adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são tratados apenas para fins estatísticos e são anonimizados após 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas. Nosso site utiliza apenas serviços de análise e publicidade que respeitam os princípios da LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookies de análise e funcionalidade (não rastreamento de comportamento para publicidade direcionada).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados ocorre com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo do controlador — para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Consentimento — quando utilizado para cookies de análise (com opção de recusa via banner de cookies);
• Execução de contrato — para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal — quando exigido por autoridade competente.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos pagamento por solicitações de exercício de direitos. Caso necessário, solicitaremos informações adicionais para verificar sua identidade.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, informando-o previamente da extensão e dos motivos.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviços ou penalizado de qualquer forma por exercer seus direitos previstos na LGPD. A recusa em fornecer consentimento para cookies de análise não afetará seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de notificação no site ou por e-mail, se você tiver fornecido seu contato. A versão mais recente sempre estará disponível aqui.

Informações de Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Rafael Zambrana
Avenida Borges de Medeiros, 261 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-025, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd