Concurso Polícia Penal MG 2025: 1.178 vagas com salário de R$ 5.332,64
out, 3 2025
Quando Romeu Zema, governador de Minas Gerais assinou o Termo de Autocomposição que libera o Concurso Polícia Penal MG 2025Minas Gerais, o estado deu sinal verde para 1.178 novas vagas de Policial Penal, com salário inicial de R$ 5.332,64. A iniciativa, anunciada em fevereiro, vem como resposta ao intenso debate sobre superlotação carcerária e a necessidade de modernizar a rede prisional mineira.
Contexto e histórico da reforma prisional
Em 2021, o último concurso para agentes de segurança penitenciária ofereceu 2.420 vagas, mas o salário era bem menor – R$ 4.631,25. Desde então, o crescente número de presos pressionou o governo a rever a estrutura das unidades. O acordo firmado em 5 de fevereiro de 2025 entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE‑MG) estabeleceu metas ousadas: criar 22.032 novos cargos para detentos, além de reforçar a equipe de segurança.
O Concurso Polícia Penal MG nasce exatamente nesse cenário de expansão. Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a taxa de ocupação dos presídios ultrapassou 115% em 2024, provocando críticas de organizações de direitos humanos. O governador Zema, em entrevista à TV Minas, declarou que "não podemos aceitar que a falta de profissionais agrave ainda mais a situação dos nossos cidadãos detidos".
Detalhes do concurso: vagas, requisitos e etapas
O edital prevê 1.178 vagas distribuídas entre 816 para candidatos do sexo masculino e 362 para mulheres, respeitando a lei de cotas de gênero. Há ainda reserva de 5% para pessoas com deficiência, conforme a norma federal. O nível de escolaridade exigido é ensino médio completo – nada de graduação, o que abre portas para um público mais amplo.
- Salário inicial: R$ 5.332,64 (aumento de cerca de 15% em relação ao último concurso).
- Benefícios: auxílio‑ alimentação, plano de saúde e plano de carreira próprio do serviço penitenciário.
- Taxa de inscrição: R$ 48,90, com possibilidade de isenção para candidatos que comprovem renda per capita inferior a 1,5 salário‑mínimo.
As inscrições vão de 2 a 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP. O pagamento da taxa deve ser feito via Documento de Arrecadação do Estado (DAE) até as 17h do dia 22/12. Quem solicitar isenção tem até 4h do dia 4 de dezembro para enviar a documentação.
O processo seletivo será dividido em cinco fases:
- Prova objetiva combinada com redação (marcada para 25 de janeiro de 2026).
- Avaliação psicológica.
- Exames médicos.
- Teste de aptidão física.
- Investigação social.
Todos os candidatos aprovados em uma fase avançam para a próxima, garantindo uma triagem rigorosa.
Reações de autoridades e especialistas
Rogério Greco, secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, destacou que "o cronograma foi pensado para atender a demanda urgente sem comprometer a qualidade das avaliações". Ele também reforçou que a escolha do Instituto AOCP, com experiência em mais de 150 concursos públicos, garante transparência e imparcialidade.
Por outro lado, a Associação de Defensores dos Direitos Humanos de Minas alertou para a necessidade de acompanhamento de perto das condições de trabalho dos novos policiais penais, apontando que a simples inserção de pessoal não resolve problemas estruturais como falta de equipamentos e treinamento continuado.
Impacto esperado na segurança e nos direitos humanos
Os analistas de segurança pública estimam que a contratação de 1.178 agentes poderá reduzir em até 20% os incidentes violentos dentro das unidades prisionais nos próximos dois anos. Essa projeção baseia‑se em comparação com estados que adotaram políticas semelhantes, como São Paulo, que viu queda de 18% em conflitos internos após reforçar seu efetivo em 2023.
Entretanto, especialistas em criminologia ressaltam que o número de vagas ainda é inferior à necessidade real, considerando que a população carcerária de Minas excede 30 mil indivíduos. Eles sugerem que o governo complemente o concurso com investimentos em infraestrutura, como construção de novos blocos e modernização de sistemas de monitoramento.
Próximos passos e cronograma completo
Acompanhar o calendário é essencial para quem pretende concorrer. Resumindo:
- 2 a 22 de dezembro de 2025 – Inscrições.
- 4 de dezembro de 2025 – Prazo final para pedidos de isenção.
- 25 de janeiro de 2026 – Prova objetiva e redação.
- Fevereiro a maio de 2026 – Avaliações psicológicas, médicas e físicas.
- Junho de 2026 – Divulgação dos aprovados e convocação para a fase de investigação social.
- Agosto de 2026 – Nomeação e posse dos novos Policias Penais.
O Instituto AOCP garantiu que todas as etapas serão divulgadas em seu portal, com transparência total dos resultados.
Perguntas Frequentes
Quantas vagas são destinadas a mulheres?
Das 1.178 vagas, 362 são reservadas exclusivamente para candidatas do sexo feminino, cumprindo a política de igualdade de gênero no serviço penitenciário.
Qual é o salário inicial e quais benefícios acompanham?
O salário base é de R$ 5.332,64 mensais. Além disso, os agentes recebem auxílio‑ alimentação, plano de saúde integral, plano odontológico e oportunidades de progressão salarial ao longo da carreira.
Como funciona a isenção da taxa de inscrição?
Candidatos com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário‑mínimo podem solicitar a isenção até 4h do dia 4 de dezembro de 2025, enviando comprovantes de renda e declaração de hipossuficiência ao Instituto AOCP.
Quais são as etapas de avaliação após a prova escrita?
Após a prova objetiva e redação, os candidatos passam por avaliação psicológica, exames médicos, teste de aptidão física e investigação social, seguindo uma ordem que pode variar conforme a disponibilidade de recursos.
Qual o objetivo maior desse concurso para o estado?
Além de suprir a carência de profissionais nas unidades prisionais, o concurso integra a estratégia de ampliação do sistema penitenciário, prevista em 22.032 novos cargos para detentos, buscando reduzir a superlotação e melhorar as condições de custódia em Minas Gerais.