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Para que serve o Cadastro do PIS? Descubra agora tudo sobre o benefício!

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa do Governo Federal que garante, anualmente, o abono salarial à milhares de trabalhadores. Ele disponibilizado aos cidadãos que trabalham em empresas privadas com carteira assinada e que recebem até dois salários por mês.

E para você que não sabe como estar se cadastrando no programa ou deseja saber ainda mais informações sobre os seus direitos trabalhistas, continue acompanhando ao artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas.

Para que serve o Cadastro PIS

O cadastro pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal gratuitamente. Feito isso, o cidadão irá receber o número de integração social, número este que dá acesso a vários direitos básicos do trabalhador brasileiro.

Para quem pertence ao programa, sabe que o principal benefício oferecido é o abono salarial, que funciona basicamente como um décimo quarto salário. E antes de falarmos sobre o cadastro do PIS, iremos esclarecer a diferenças entre NIS e PIS.

PIS

Uma inscrição NIS é atribuída apenas para fins de identificação aos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais. No momento que o cidadão passa a ter um vínculo empregatício, a inscrição NIS é cadastrada no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS.

Uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício. No entanto, esse cadastro só pode ser feito pela empresa que possua CNPJ e toda pessoa com cadastro de pessoa física que se equipara à pessoa jurídica que esteja cadastrada no CEI.

Como se cadastrar no PIS através da internet

Existem atualmente três formas de efetuar o cadastro do PIS. Através da internet, através de uma agência do Banco Caixa Econômica Federal ou através do cadastramento em lote. O cadastro PIS pela Internet deve ser feito através do endereço eletrônico da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br/cadastronisempresa.

PIS

Porém, para poder acessar, primeiro deve-se solicitar a senha de acesso pela internet e será necessário ser feito pelo representante legal da empresa.

Tenha seu cartão cidadão em mãos e digite o NIS no campo solicitado, clique em “Cadastrar Senha” logo em seguida e preencha todos os campos normalmente.

Com a senha cadastrada, você deverá ir até a agência mais próxima, ou a que possua um vínculo, com a documentação a seguir em mãos:

  • Documentos relativos à constituição da empresa e do representante legal.
  • Formulário FICUS/E preenchido e assinado.
  • Uma cópia de identidade e CPF do usuário que acessará o sistema.
  • Uma cópia de procuração, quando se tratar de cadastramento realizado por procurador.

Como se cadastrar no PIS através da internet

Outra forma de cadastro é feita através das agências da Caixa. Escolha uma agência próxima de sua empresa ou que já possua um relacionamento anterior e leve os seguintes documentos:

  • DCN.
  • Cartão do CNPJ, ou comprovante de matrícula no CEI. Ao retirar a senha de atendimento, explique que deseja cadastrar o PIS de seu funcionário.

Cadastro no PIS como autônomo

PIS

É o tipo de inscrição especial que pode ser realizada por contribuintes: individuais, facultativos, segurados especiais e empregados domésticos. Como diz respeito diretamente ao interessado cabe a você se dirigir a agência da Caixa.

Lá você será cadastrado no chamado Regime Geral de Previdência Social onde receberá o seu número de NIS (Número de Inscrição do Trabalhador). Mas, para isso é importante que leve até o banco os seguintes documentos:

  • Carteiras de Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Previdência Social;
  • CPF.

Outro benefício essencial para o trabalhador é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E para saber mais sobre o assunto, basta estar acessando o seguinte endereço: https://fgts.inf.br/.

Importância do cadastro PIS

O cadastramento possibilita ao trabalhador consulta e saques aos benefícios sociais administrados pela Caixa, caso tenha direito, como FGTS, Seguro-desemprego e Abono Salarial do PIS.

Quem não se cadastrada no PIS, ainda enfrenta um outro tipo de problema, que é não conseguir retirar os benefícios da carteira de trabalho, como a aposentadoria, já que o Governo Federal usa os números do cadastro PIS para controlar a quantidade de trabalhadores existentes e saber para qual pessoa deve mandar um determinado auxilio.


Agora que você conferiu essas valiosas informações a respeito do Programa de Integração Social, não deixe de estar sempre atento aos seus direitos trabalhistas! Em caso de maiores dúvidas, deixe o seu comentário logo abaixo.