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Indenização DPVAT – Descubra se você tem direito

Todo ano muitos condutores são surpreendidos com a antecipação do vencimento do Seguro DPVAT e esse ano o quadro não foi diferente. A taxa cobrada normalmente era paga junto com o licenciamento. Entretanto e atualmente, a taxa de cobrança do imposto passou a ser feita juntamente com o vencimento da cota única do IPVA, totalmente fundamentado pela resolução CNSP nº 332 de 2015.

Todos os condutores de veículos automotores sabem que o imposto anual do DPVAT Mt é obrigatório, mas nem todos sabem o que é o seguro e quem tem direito a esse beneficio. E quem sabe ainda tem dúvidas de como solicitar. Logo a baixo iremos explicar as principais informações sobre o https://www.dpvat2019.net/  DPVAT para que você tenha conhecimento.

DPVAT

Quem mora no Brasil sabe que infelizmente é um país onde ocorrem diversos acidentes de trânsito diariamente, pensando nisso foi criado o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, seguro DPVAT. Um programa elaborado pelo Governo Federal para auxiliar vítimas de acidentes de trânsitos com despesas hospitalares e indenização financeira para casos de morte ou invalidez.

Em acidentes de trânsito com veículo terrestre todas as vítimas possuem direito ao recebimento do seguro DPVAT, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. A possível culpa do acidente não é levada em consideração na liberação do seguro, contudo motoristas que não estejam com o pagamento do seguro em dia não poderão beneficiar-se dele.

O objetivo desse imposto desse imposto, que compõe as taxas do licenciamento anual, é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Seja motorista ou pedestre. O valor arrecadado é revertido anualmente dessa forma:

  • 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito;
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito;
  • Os demais 50% que constituem o montante para o pagamento de indenizações e reservas.

Quem tem direito a receber auxilio ao DPVAT?

todas as pessoas que estão expostas ao trânsito brasileiro podem e tem direito de ser assistidas pelo Seguro DPVAT.

Atualmente o DPVAT possui três coberturas diferentes. Que são:

  • Cobertura em caso da vítima vir a óbito: R$ 13.500,00, por vítima;
  • Cobertura de Invalidez Permanente (de acordo com a gravidade das sequelas ocasionadas por conta do acidente que vítima sofreu no trânsito), com valor máximo de R$ 13.500,00 (por vítima);
  • Cobertura de reembolso por despesas hospitalares: com valor máximo de até R$ 2.700,00 (por vítima).

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Para solicitar a indenização do DPVAT DF 2019, a vítima ou beneficiário tem até três anos (a partir da data do acidente) para dar entrada no pedido. Isso deve ser feito em um dos pontos relacionados no site do próprio DPVAT ou nos postos de Atendimento da Seguradora Líder. A lista de documentos varia de acordo com a cobertura solicitada,

Documentos necessários para solicitar o Seguro DPVAT 

Em casos de indenização para DESPESAS MÉDICAS:

  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial;
  • CPF da vítima;
  • Comprovante de residência;
  • RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento);
  • Boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado;
  • Relatório do dentista (se for o caso) informando as lesões sofridas pela vítima, se o tratamento foi realizado em decorrência das lesões sofridas no acidente, bem como se os dentes eram naturais antes do acidente.

Em casos de indenização por MORTE:

Nos casos de morte, além da documentação da vítima, serão necessários também a documentação de cônjuges, beneficiários, descendentes, ascendentes e outros, dependendo da situação de cada caso. Mas a documentação da vítima segue abaixo:

  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial;
  • Certidão de Óbito (cópia autenticada);
  • CPF da vítima;
  • Laudo de Exame emitido pelo IML – cópia autenticada – (poderá ser solicitado);
  • RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento).

Em casos de indenização por INVALIDEZ PERMANENTE:

  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial;
  • CPF da vítima – cópia simples
  • RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) – cópia simples;
  • Declaração de Ausência​​ de Laudo do IML;
  • ​Laudo do Instituto Médico Legal – IML da localidade em que ocorreu o acidente, informando a exte​​nsão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente – original ou cópia autenticada;
    Boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial (BAM)​.

​​​​Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, poderá ser solicitado o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento a que se submeteu a vítima, com indicação das lesões produzidas pelo trauma.


Caso tenha ficado com alguma dúvida a respeito do DPVAT, deixe o seu comentário abaixo para que possamos te responder!